Lei nº 2.010, de 16 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2010
Ano
2014
Data
16/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ART. 16 E 48 DA LEI N. 1.616 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica