Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
1
Ano
2003
Data
02/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA QUE OS NÚMEROS DE PORTARIAS SERÃO CRONOLOGICAMENTE E ANUALMENTE
Indexação
DETERMINA QUE OS NÚMEROS DE PORTARIAS SERÃO CRONOLOGICAMENTE E ANUALMENTE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica