Lei Complementar nº 68, de 18 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
68
Ano
2016
Data
18/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, ALINEA G, INCISO II, ALINEA N, INCISO III, ALINEA A, DO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica