Lei nº 2.006, de 23 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2006
Ano
2014
Data
23/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N.º 12.994/2014.
Indexação
AGENTE SAUDE.
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica