Lei nº 2.192, de 18 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2192
Ano
2016
Data
18/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAR DE MENSAGENS VARIADAS POR EMPRESAS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO, ESPAÇO PUBLICO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica