Lei nº 2.186, de 30 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2186
Ano
2016
Data
30/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE (ACS) E AO AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INCENTIVO FINANCEIRO.
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica