Lei nº 2.178, de 10 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2178
Ano
2016
Data
10/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE (ETE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica