Lei nº 1.554, de 17 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1554
Ano
2009
Data
17/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENEGOCIAR DÉBITOS COM OS ATUAIS MUTUÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
RENOCIAR DEBITOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica