Lei nº 2.166, de 03 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2166
Ano
2016
Data
03/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVENIO, APAE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica