Lei nº 1.464, de 12 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1464
Ano
2009
Data
12/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO III E V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2006, E DÁ OUTRAS
Indexação
ALTERA LEI, ANEXO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica