Lei nº 2.003, de 28 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2003
Ano
2014
Data
28/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DETRAN/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVENIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica