Decreto Legislativo nº 77, de 22 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
77
Ano
2006
Data
22/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARAÇÃO DE LC NÃO FEITA EMITIDA.
Indexação
ERRO, NÃO EMISSÃO DE LC.
Observação
DEVIDO UM ERRO A LC 077, NÃO EXISTE.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica