Decreto Legislativo nº 75, de 07 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
75
Ano
2005
Data
07/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS FIXADOS PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº061/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
DIARIA,LEGISLATIVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica