Decreto Legislativo nº 59, de 20 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
59
Ano
2002
Data
20/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO VERDE A EFETUAR DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE SE TORNARAM INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
DOAÇAO BENS,LEGISLATIVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica