Decreto Legislativo nº 46, de 13 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
46
Ano
2001
Data
13/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DESTA CASA DE LEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOCAÇAO, CONTRATO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica