Decreto Legislativo nº 45, de 07 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
45
Ano
2001
Data
07/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/97 QUE CRIOU DIÁRIAS PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA DECRETO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica