Decreto Legislativo nº 26, de 30 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
26
Ano
1996
Data
30/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BENS PATRIMONIO, LEGISLATIVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica