Decreto Legislativo nº 17, de 16 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
17
Ano
1996
Data
16/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOCAÇAO, CONTRATO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica