Decreto Legislativo nº 13, de 04 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
1995
Data
04/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECRETAR ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE ANTE AS DIFICULDADES PELAS QUAIS ESTÃO PASSANDO OS AGRICULTORES NO PRESENTEMOMENTO.
Indexação
ESTADO EMERGENCIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica