Decreto Legislativo nº 3, de 14 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
1991
Data
14/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGAM TODOS OS EFEITOS DO DEGRETO LEGILATIVO Nº 002/90 QUE FIXAVA A REMUNERAÇÃO MENSAL E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DA OETRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DECRETO, REVOGA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica