Decreto Legislativo nº 88, de 26 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
88
Ano
2008
Data
26/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO VERDE A EFETUAR DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE SE TORNARAM INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
DOAÇÃO BENS MOVEIS, LEGISLATIVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica