Decreto Legislativo nº 91, de 02 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
91
Ano
2009
Data
02/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ART.11 DO DECRETO LEGISLATIVO Nº085/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA DECRETO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica