Decreto Legislativo nº 95, de 16 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
95
Ano
2011
Data
16/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS 04 (QUATRO) VAGAS DE VEREADOR PARA A CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DA PRÓXIMA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VAGAS VEREADOR, LEGISLATIVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica