Resolução nº 1, de 28 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
1989
Data
28/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EM ATENDIMENTO A EXIGÊNCIA PRECONIZADA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 10/12/88 AURORIZAMOS A ASSEMBÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO A DESMENBRAR ÁREA DETE MUNICIPIO E INCORPORA-LA AO MUNICIPIO DE DOM AQUINO.
Indexação
DESMEMBRAR ÁREA MUNICIPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica