Resolução nº 29, de 29 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
29
Ano
2005
Data
29/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR E RESPECTIVA COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
CODIGO ETICA PARLAMENTAR, COMISSÃO PARLAMENTAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica