Lei nº 1.982, de 28 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1982
Ano
2014
Data
28/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Indexação
ALTERA, RPPS
Observação
COM REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO PREVIVERDE EM ANEXO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica