Lei nº 2.109, de 14 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2109
Ano
2015
Data
14/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 E ACRESCENTA OS PARAGROS 4º E 5º AO MESMO DISPOSITIVO DA LEI MUNIC. Nº 1.357/2007, EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica