Lei Complementar nº 2, de 22 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2003
Data
22/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO XVII ARTIGOS 284 A 289 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N.001/94 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE TRATA DO CÓDIGO ADMINSITRATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT.”
Indexação
CODIGO ADMINISTRATIVO, ALTERA LC.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica