Lei Complementar nº 4, de 23 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2005
Data
23/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO VERDE – PRODECAM E O CONSELHO DE DESENVOVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO ECONOMICO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica