Lei Complementar nº 5, de 30 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2005
Data
30/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE -MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CODIGO SANITARIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica