Lei Complementar nº 15, de 12 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
15
Ano
2007
Data
12/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04/2005, DE 23 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA LC.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica