Lei Complementar nº 17, de 17 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
17
Ano
2009
Data
17/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º. DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 004/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LC.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica