Lei Complementar nº 18, de 23 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
2009
Data
23/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM ALTERADOS OS ARTIGOS 26, 159 E 215, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LC.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica