Lei Complementar nº 19, de 17 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
19
Ano
2010
Data
17/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O CAPÍTULO III DA LEI N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DAS CIDADES).”
Indexação
PLANO DIRETOR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica