Lei Complementar nº 21, de 25 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
2010
Data
25/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.
Indexação
ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO SOLO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica