Lei Complementar nº 22, de 25 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
2010
Data
25/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
PARCELAMENTO SOLO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica