Lei Complementar nº 26, de 03 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
26
Ano
2011
Data
03/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 3º E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 10 E ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 004/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LC.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica