Lei nº 2.103, de 03 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2103
Ano
2015
Data
03/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA A ASSOCIAÇÃO CAMPOVERDENSE DE ARTES MARCIAIS - ASCAM, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.964.532/0001 - 98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PERMISSAO USO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica