Lei Complementar nº 28, de 24 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
28
Ano
2011
Data
24/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE O PLANO DE INCENTIVO A PROJETO HABITACIONAL POPULARES, VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL, “MINHA CASA, MINHA VIDA” INSTITUIDO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO HABITACIONAL, MINHA CASA MINHA VIDA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica