Lei Complementar nº 29, de 13 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
2011
Data
13/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSOLIDAR AS ZONAS INDUSTRIAIS ZI2, ZI3, ZI4 NAS ZONAS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL ZEU E CRIAR ZONA ESPECIAL DE INTERESSE INDUSTRIAL 5 E 6 – ZEII5 E 6, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ZONAS INDUSTRIAIS
Observação
COM MAPA ANEXO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica