Lei Complementar nº 31, de 26 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
31
Ano
2011
Data
26/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALTERA LC, CODIGO TRIBUTARIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica