Lei Complementar nº 32, de 17 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
32
Ano
2011
Data
17/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA ALTERADO A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, E ACRESCENTA O INCISO II, III E § 4° E § 5°, NO MESMO ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N°. 028/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LC.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica