Lei Complementar nº 33, de 15 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
33
Ano
2011
Data
15/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 – CODIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALTERA LC.
Observação
COM MAPA ANEXO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica