Lei Complementar nº 35, de 15 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
2011
Data
15/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 - LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALTERA LC, OCUPAÇAO USO SOLO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica