Lei Complementar nº 36, de 15 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
2012
Data
15/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 33, CAPUT DO ARTIGO 35 E CAPUT DO ARTIGO 36, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 10/2006 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALTERA LC, MAGISTERIO.
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica