Lei Complementar nº 37, de 19 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
37
Ano
2012
Data
19/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 19/2010, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010 – PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALTERA LC.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica