Lei Complementar nº 40, de 29 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
2014
Data
29/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, E INCLUI O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA LC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica