Lei nº 2.099, de 17 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2099
Ano
2015
Data
17/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E TRASFERENCIA PERANTE O CARTORIO DE REGISTRO O IMOVEL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
TRASFERENCIA, DESAFETAÇAO,IMOVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica