Lei nº 2.089, de 12 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2089
Ano
2015
Data
12/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL S/A – EMPAER, AUTORIZADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N.º 275/1994 E N.º 284/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇAO,IMOVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica