Lei nº 2.085, de 05 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2085
Ano
2015
Data
05/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
COOPERAÇAO TECNICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica